Encontro com Ministra marca o apoio do CMI à Comissão da Verdade no Brasil

11.11.11

No dia 3 de novembro, o P. Dr. Walter Altmann, moderador do Comitê Central do Conselho Mundial de Igrejas (CMI), se reuniu com a ministra brasileira para os direitos humanos, Maria do Rosário, em seu escritório em Brasília. O principal item da agenda foi o apoio do CMI à implementação de uma comissão da verdade no país.

O CMI tem uma vasta experiência em tais comissões. Durante um ato público, realizado em São Paulo, em 14 de Junho, o secretário geral do CMI entregou ao Procurador Geral do Brasil, Roberto Gurgel, documentos relacionados ao projeto "Brasil: Nunca Mais" (BNM), que vinham sendo mantidos em segurança na biblioteca do CMI, em Genebra, desde 1970. O projeto BNM é um registro amplo de abusos perpetrados pela ditadura militar no Brasil entre os anos 60 e 80.

Na audiência, Maria do Rosário esteve acompanhada de sua assessora, a Dra Nadine Borges, que está encarregado de assuntos jurídicos, e de Marga Ströher, uma pastora luterana que, atualmente, trabalha na Secretaria Especial de Direitos Humanos, que tem status ministerial. Ströher é responsável pela mesa de Diversidade Religiosa no ministério.

A ministra demonstrou apreço pelo trabalho do CMI, especialmente na área dos direitos humanos. Altmann apresentou alguns exemplos de muitos lugares ao redor do mundo onde o CMI tem desempenhado um papel decisivo na mediação de conflitos e nas comissões de verdade.

Altmann, que foi presidente da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, entre 2002 e 2010, apresentou à ministra uma cópia de “O Acompanhamento”, um livro escrito pelo ex-funcionário do CMI, Rev. Charles R. Harper. A publicação é uma compilação de iniciativas apoiadas pelo CMI para defender os direitos humanos na América Latina a partir entre 1970 ne 1990.

A criação da comissão de verdade foi aprovada pelo Senado brasileiro e, em breve, será sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, que irá nomear os sete integrantes oficiais da comissão, assim como 21 assessores.

No entanto, os termos de referência da comissão contém duas disposições que limitam o âmbito de ação de seu trabalho. A primeira refere-se à extensão do período de pesquisa, de 1946 a 1988 (quando a atual Constituição foi aprovada), em vez de 1964 a 1985, o período da ditadura militar. A outra disposição é que a comissão não tem autoridade para levar os casos ao tribunal. Tal disposição tem sido fortemente criticada por várias organizações da sociedade civil.

Altmann avaliou a reunião como positiva, tanto com a ministra com com outros membros do gabinete. "O CMI e o movimento ecumênico brasileiro estão diante de um kairos para uma nova contribuição no campo dos direitos humanos no Brasil. O país tem progredido em muitas áreas, econômica e socialmente, mas ainda está muito atrás de países vizinhos na divulgação dos trágicos acontecimentos do passado durante a ditadura militar."

"Com base na experiência do passado, particularmente com o projeto BNM, podemos ter a oportunidade de contribuir significativamente no processo de busca da verdade no Brasil. A comissão da verdade é uma oportunidade e um passo significativo no campo dos direitos humanos", disse ele.